Ato Declaratório Normativo
CST
nº 13, de 02 de julho de 1992
(Publicado(a) no DOU de 06/07/1992, seção , página 0)
"Dispõe sobre a Cofins relativa à venda de produtos derivados de petróleos ou do álcool etílico hidratado."
(Revogado(a) pelo(a) Instrução Normativa SRF nº 247, de 21 de novembro de 2002)*Este texto não substitui o publicado oficialmente.