Parecer Normativo CST nº 57, de 25 de agosto de 1977
(Publicado(a) no DOU de 31/08/1977, seção , página 0)  

IMPOSTO SOBRE A RENDA E PROVENTOS
M.K.T.P.J
2.20.09.00
2.24.10.00 Apropriação de despesas operacionais e custos de empresas que exploram a venda de terrenos loteados, sem construção, tendo em vista o § 2º do artigo 208 do RIR/75.
Vedada, a essas empresas, a apuração de resultados em balanço final.

*Este texto não substitui o publicado oficialmente.