Ato Declaratório Normativo CST nº 4, de 28 de janeiro de 1991
(Publicado(a) no DOU de 29/01/1991, seção , página 0)  
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Este ato ainda não sofreu modificações por outros atos.
ADN CST nº 4
28/01/1991
    • ADN CST nº 2
      16/01/1991
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Legenda



  • Ato vigente que nunca foi alterado (exceto por retificação) Ato vigente que nunca foi alterado (exceto por retificação)
  • Ato vigente que ja foi alterado Ato vigente que já foi alterado
  • Ato não vigente Ato não vigente
  • Ato revigorado Ato revigorado
  • Ato revigorado Ato que promove retificação
  • Comando que altera o texto de outra norma Comando que altera o texto de outra norma
  • Comando que interrompe a vigência de outra norma Comando que interrompe a vigência de outra norma
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  • Comando que retifica a norma Comando que retifica a norma
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