Ato Declaratório Normativo
Cosit
nº 1, de 05 de janeiro de 2000
(Publicado(a) no DOU de 19/01/2000, seção 1, página 12)
Dispõe sobre o tratamento tributário a ser dispensado às remessas decorrentes de contratos de prestação de assistência técnica e serviços técnicos sem transferência de tecnologia.
(Revogado(a) pelo(a) Ato Declaratório Interpretativo RFB nº 5, de 16 de junho de 2014)*Este texto não substitui o publicado oficialmente.