Ato Declaratório Interpretativo SRF nº 34, de 28 de dezembro de 2004
(Publicado(a) no DOU de 30/12/2004, seção , página 69)  
Multivigente Vigente Original Relacional
Atos que modificaram o(a) ADI SRF nº 34, de 2004 Atos que foram modificados pelo(a) ADI SRF nº 34, de 2004
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Este ato ainda não sofreu modificações por outros atos.
ADI SRF nº 34
28/12/2004
    • ADI SRF nº 3
      09/04/2002
    1 2002 retrair expandir

Legenda



  • Ato vigente que nunca foi alterado (exceto por retificação) Ato vigente que nunca foi alterado (exceto por retificação)
  • Ato vigente que ja foi alterado Ato vigente que já foi alterado
  • Ato não vigente Ato não vigente
  • Ato revigorado Ato revigorado
  • Ato revigorado Ato que promove retificação
  • Comando que altera o texto de outra norma Comando que altera o texto de outra norma
  • Comando que interrompe a vigência de outra norma Comando que interrompe a vigência de outra norma
  • Comando que recupera a vigência de outra norma Comando que recupera a vigência de outra norma
  • Comando que retifica a norma Comando que retifica a norma
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