Ato Declaratório Interpretativo SRF nº 22, de 29 de outubro de 2003
(Publicado(a) no DOU de 31/10/2003, seção , página 14)  
Multivigente Vigente Original Relacional
Atos que modificaram o(a) ADI SRF nº 22, de 2003 Atos que foram modificados pelo(a) ADI SRF nº 22, de 2003
Este ato ainda não sofreu modificações por outros atos.
ADI SRF nº 22
29/10/2003
Este ato não modificou nenhum ato.

Legenda



  • Ato vigente que nunca foi alterado (exceto por retificação) Ato vigente que nunca foi alterado (exceto por retificação)
  • Ato vigente que ja foi alterado Ato vigente que já foi alterado
  • Ato não vigente Ato não vigente
  • Ato revigorado Ato revigorado
  • Ato revigorado Ato que promove retificação
  • Comando que altera o texto de outra norma Comando que altera o texto de outra norma
  • Comando que interrompe a vigência de outra norma Comando que interrompe a vigência de outra norma
  • Comando que recupera a vigência de outra norma Comando que recupera a vigência de outra norma
  • Comando que retifica a norma Comando que retifica a norma
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