Ato Declaratório Interpretativo SRF nº 20, de 19 de julho de 2004
(Publicado(a) no DOU de 22/07/2004, seção , página 19)  
Multivigente Vigente Relacional
Atos que modificaram o(a) ADI SRF nº 20, de 2004 Atos que foram modificados pelo(a) ADI SRF nº 20, de 2004
Este ato ainda não sofreu modificações por outros atos.
ADI SRF nº 20
19/07/2004
Este ato não modificou nenhum ato.

Legenda



  • Ato vigente que nunca foi alterado (exceto por retificação) Ato vigente que nunca foi alterado (exceto por retificação)
  • Ato vigente que ja foi alterado Ato vigente que já foi alterado
  • Ato não vigente Ato não vigente
  • Ato revigorado Ato revigorado
  • Ato revigorado Ato que promove retificação
  • Comando que altera o texto de outra norma Comando que altera o texto de outra norma
  • Comando que interrompe a vigência de outra norma Comando que interrompe a vigência de outra norma
  • Comando que recupera a vigência de outra norma Comando que recupera a vigência de outra norma
  • Comando que retifica a norma Comando que retifica a norma
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