Ato Declaratório
CST
nº 6, de 18 de janeiro de 1991
(Publicado(a) no DOU de 21/01/1991, seção 1, página 0)
"Fixa taxas de câmbio para cálculo do imposto de importação."
MOEDAS CÓDIGO Cr$
O CHEFE DA DIVISÃO DE TRIBUTOS SOBRE O COMÉRCIO EXTERIOR, no uso da competência de que tratam o § 1º, inciso VIII, do artigo 109 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal e o subitem 1.VIII da Portaria CST nº 025, de 26 de outubro de 1988, resolve:
Fixar, para efeito de cálculo do Imposto de Importação, nos termos do parágrafo único do artigo 24 do Decreto-lei nº 37, de 18 novembro de 1966, com a redação dada pelo artigo 1º da Lei nº 7.683, de 02 de dezembro de 1988, as seguintes taxas de câmbio a vigorarem no período de 21 a 27 de janeiro de 1991:
MOEDAS CÓDIGO Cr$
Austral 010 0,0316060
Bath Tailândes 015 7,7862200
Bolívar Venezuelano 025 3,8872000
Coroa Dinamarquesa 055 33,9240000
Coroa Norueguesa 065 33,4280000
Coroa Sueca 070 34,9970000
Coroa Tcheca 075 8,1754000
Dinar Yugoslavo 120 18,5830000
Dirhan de Marrocos 139 24,2020000
Dirhan dos Emirados Árabes 145 53,4280000
Dólar Australiano 150 154,7900000
Dólar Canadense 165 170,5000000
Dólar Convênio 220 197,4600000
Dólar de Cingapura 195 113,2500000
Dólar de Hong-Kong 205 25,3780000
Dólar dos Estados Unidos 220 197,4600000
Dólar Neozelandês 245 117,5300000
Dracma Grego 270 1,2413000
Escudo Português 315 1,4634000
Florim Holandês 335 116,3100000
Forint 345 3,1852000
Franco Belga 360 6,3119000
Franco da Comun. Financ. Afric. 370 0,7623400
Franco Francês 395 38,5940000
Franco Luxemburguês 400 6,3133000
Franco Suíço 425 155,8000000
Guarani 450 0,1510300
Ien Japonês 470 1,4956000
Libra Egípcia 535 67,9000000
Libra Esterlina 540 381,0600000
Libra Irlandesa 550 349,3100000
Libra Libanesa 560 0,2240000
Lira Italiana 595 0,1745300
Marco Alemão 610 131,1900000
Marco Finlandês 615 54,2000000
Novo Dólar de Formosa 640 7,2869000
Peseta Espanhola 700 2,0796000
Peso Chileno 715 0,5579100
Peso Mexicano 740 0,0673670
Rande da África do Sul 785 77,1960000
Renmimbi 795 37,7690000
Rial Iemenita 810 16,3070000
Ringgit 828 73,2550000
Rublo 830 348,2200000
Rúpia Indiana 860 10,7830000
Rúpia Paquistanesa 875 9,0429000
Shekel 880 96,2520000
Unidade Monetária Européia 918 270,3000000
Won Sul Coreano 930 0,2745400
Xelim Austríaco 940 18,4630000
Zloty 975 0,0202470
NIVALDO CORREIA BARBOSA
*Este texto não substitui o publicado
oficialmente.