Ato Declaratório Interpretativo SRF nº 16, de 22 de junho de 2004
(Publicado(a) no DOU de 24/06/2004, seção , página 23)  
Multivigente Vigente Original Relacional

Dispõe sobre a suspensão do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) de que trata a Instrução Normativa SRF nº 296, de 6 de fevereiro de 2003, alterada pela Instrução Normativa SRF nº 342, de 15 de julho de 2003.

  (Revogado(a) pelo(a) Instrução Normativa RFB nº 1364, de 20 de junho de 2013)
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.