Portaria Conjunta PGFN / RFB nº 17, de 24 de setembro de 2014
(Publicado(a) no DOU de 25/09/2014, seção 1, página 14)  
Multivigente Vigente Original Relacional
Atos que modificaram o(a) Port. Conj. PGFN / RFB nº 17, de 2014 Atos que foram modificados pelo(a) Port. Conj. PGFN / RFB nº 17, de 2014
Filtros RVO 1 Desativar Filtro Filtros ALT 1 Desativar Filtro
  • retrair expandir 2020 1
    • Port. Conj. PGFN nº 5077
      29/12/2020
Port. Conj. PGFN / RFB nº 17
24/09/2014
    • Port. Conj. PGFN nº 15
      15/12/2009
    1 2009 retrair expandir

Legenda



  • Ato vigente que nunca foi alterado (exceto por retificação) Ato vigente que nunca foi alterado (exceto por retificação)
  • Ato vigente que ja foi alterado Ato vigente que já foi alterado
  • Ato não vigente Ato não vigente
  • Ato revigorado Ato revigorado
  • Ato revigorado Ato que promove retificação
  • Comando que altera o texto de outra norma Comando que altera o texto de outra norma
  • Comando que interrompe a vigência de outra norma Comando que interrompe a vigência de outra norma
  • Comando que recupera a vigência de outra norma Comando que recupera a vigência de outra norma
  • Comando que retifica a norma Comando que retifica a norma
Clique único no ato que deseja consultar: visão relacional Clique duplo no ato que deseja consultar: visão multivigente