Ato Declaratório Interpretativo SRF nº 13, de 10 de setembro de 2002
(Publicado(a) no DOU de 11/09/2002, seção , página 15)  
Multivigente Vigente Original Relacional
Atos que modificaram o(a) ADI SRF nº 13, de 2002 Atos que foram modificados pelo(a) ADI SRF nº 13, de 2002
Filtros RVO 1 Desativar Filtro Filtros RVO 1 Desativar Filtro
  • retrair expandir 2018 1
    • ADI RFB nº 6
      24/12/2018
ADI SRF nº 13
10/09/2002
    • ADN Cosit nº 10
      16/01/1997
    1 1997 retrair expandir

Legenda



  • Ato vigente que nunca foi alterado (exceto por retificação) Ato vigente que nunca foi alterado (exceto por retificação)
  • Ato vigente que ja foi alterado Ato vigente que já foi alterado
  • Ato não vigente Ato não vigente
  • Ato revigorado Ato revigorado
  • Ato revigorado Ato que promove retificação
  • Comando que altera o texto de outra norma Comando que altera o texto de outra norma
  • Comando que interrompe a vigência de outra norma Comando que interrompe a vigência de outra norma
  • Comando que recupera a vigência de outra norma Comando que recupera a vigência de outra norma
  • Comando que retifica a norma Comando que retifica a norma
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