Altera o Anexo da Portaria CGSN/SE nº 16, de 22 de julho de 2013, que define perfis e usuários do Sistema de Controle de Acesso às aplicações do Simples Nacional (ENTES-SINAC-P).

  (Revogado(a) pelo(a) Resolução CGSN nº 170, de 26 de outubro de 2022)   (Revogado(a) pelo(a) Portaria CGSNSE nº 85, de 31 de outubro de 2022)