Ato Declaratório Interpretativo SRF nº 8, de 02 de agosto de 2006
(Publicado(a) no DOU de 03/08/2006, seção , página 15)  
Multivigente Vigente Original Relacional
Atos que modificaram o(a) ADI SRF nº 8, de 2006 Atos que foram modificados pelo(a) ADI SRF nº 8, de 2006
Filtros RET 1 Desativar Filtro
  • retrair expandir 2006 1
    • Retificação
      publicada em 12/09/2006
ADI SRF nº 8
02/08/2006
Este ato não modificou nenhum ato.

Legenda



  • Ato vigente que nunca foi alterado (exceto por retificação) Ato vigente que nunca foi alterado (exceto por retificação)
  • Ato vigente que ja foi alterado Ato vigente que já foi alterado
  • Ato não vigente Ato não vigente
  • Ato revigorado Ato revigorado
  • Ato revigorado Ato que promove retificação
  • Comando que altera o texto de outra norma Comando que altera o texto de outra norma
  • Comando que interrompe a vigência de outra norma Comando que interrompe a vigência de outra norma
  • Comando que recupera a vigência de outra norma Comando que recupera a vigência de outra norma
  • Comando que retifica a norma Comando que retifica a norma
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