Ato Declaratório Interpretativo
Coana
nº 3, de 05 de outubro de 2004
(Publicado(a) no DOU de 07/10/2004, seção , página 297)
Atos que modificaram o(a) ADI Coana nº 3, de 2004 | Atos que foram modificados pelo(a) ADI Coana nº 3, de 2004 | |
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Este ato ainda não
sofreu modificações por outros atos.
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ADI
Coana
nº
3
05/10/2004
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Este ato não
modificou nenhum ato.
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Legenda
- Ato vigente que nunca foi alterado (exceto por retificação)
- Ato vigente que já foi alterado
- Ato não vigente
- Ato revigorado
- Ato que promove retificação
- Comando que altera o texto de outra norma
- Comando que interrompe a vigência de outra norma
- Comando que recupera a vigência de outra norma
- Comando que retifica a norma