Ato Declaratório Executivo RFB nº 4, de 05 de agosto de 2014
(Publicado(a) no DOU de 06/08/2014, seção 1, página 17)  
Atos que modificaram o(a) ADE RFB nº 4, de 2014 Atos que foram modificados pelo(a) ADE RFB nº 4, de 2014
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Este ato ainda não sofreu modificações por outros atos.
ADE RFB nº 4
05/08/2014
    • Parec. Norm. CST nº 102
      03/07/1970
    • Parec. Norm. CST nº 129
      08/07/1970
    • Parec. Norm. CST nº 132
      08/07/1970
    • Parec. Norm. CST nº 207
      30/07/1970
    • Parec. Norm. CST nº 238
      31/07/1970
    • Parec. Norm. CST nº 358
      08/10/1970
    • Parec. Norm. CST nº 364
      08/10/1970
    • Parec. Norm. CST nº 402
      12/10/1970
    • Parec. Norm. CST nº 404
      12/10/1970
    • Parec. Norm. CST nº 449
      24/11/1970
    • Parec. Norm. CST nº 461
      25/11/1970
    • Parec. Norm. CST nº 463
      25/11/1970
    12 1970 retrair expandir
    • Parec. Norm. CST nº 234
      10/03/1971
    • Parec. Norm. CST nº 232
      10/03/1971
    • Parec. Norm. CST nº 236
      11/03/1971
    • Parec. Norm. CST nº 271
      19/03/1971
    • Parec. Norm. CST nº 274
      19/03/1971
    • Parec. Norm. CST nº 353
      19/05/1971
    • Parec. Norm. CST nº 355
      19/05/1971
    • Parec. Norm. CST nº 362
      19/05/1971
    • Parec. Norm. CST nº 407
      11/06/1971
    • Parec. Norm. CST nº 447
      05/07/1971
    10 1971 retrair expandir

Legenda



  • Ato vigente que nunca foi alterado (exceto por retificação) Ato vigente que nunca foi alterado (exceto por retificação)
  • Ato vigente que ja foi alterado Ato vigente que já foi alterado
  • Ato não vigente Ato não vigente
  • Ato revigorado Ato revigorado
  • Ato revigorado Ato que promove retificação
  • Comando que altera o texto de outra norma Comando que altera o texto de outra norma
  • Comando que interrompe a vigência de outra norma Comando que interrompe a vigência de outra norma
  • Comando que recupera a vigência de outra norma Comando que recupera a vigência de outra norma
  • Comando que retifica a norma Comando que retifica a norma
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