Instrução Normativa Conjunta
RFB
/ TSE
nº 1481, de 16 de julho de 2014
(Publicado(a) no DOU de 17/07/2014, seção 1, página 25)
Dispõe sobre atos no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) das Frentes registradas para o plebiscito no Município de Campinas.
(Revogado(a) pelo(a) Instrução Normativa RFB nº 1949, de 12 de maio de 2020)*Este texto não substitui o publicado oficialmente.