Ato Declaratório Executivo
Coana
nº 90, de 26 de dezembro de 2001
(Publicado(a) no DOU de 04/01/2002, seção , página 26)
Habilita a empresa que menciona para efetuar o transporte rodoviário de mercadorias, em regime de trânsito aduaneiro.
A COORDENADORA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO ADUANEIRA, no uso da atribuição que lhe confere o subitem 8.2, alínea "c", da Instrução Normativa SRF nº 8/82, de 9.3.82, com nova redação dada pela Instrução Normativa SRF nº 102/87, de 28.7.87, e tendo em vista o disposto no processo nº 10314.001753/2001-41, declara:
Art. 1º Fica habilitada a efetuar o transporte rodoviário de mercadorias, em regime de trânsito aduaneiro, na classe nacional, pelo prazo de dois anos, a Empresa O GRANELEIRO TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA., inscrita no CNPJ nº 47.888.128/0001-05, estabelecida à Rua Miguel Nelson Bechara, nº 316, Bairro do Limão, São Paulo/SP.
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.