Ato Declaratório Executivo
Coana
nº 84, de 29 de outubro de 2001
(Publicado(a) no DOU de 31/10/2001, seção , página 15)
Habilita a empresa que menciona para efetuar o transporte rodoviário de mercadorias, em regime de trânsito aduaneiro.
A COORDENADORA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO ADUANEIRA, no uso da atribuição que lhe confere o subitem 8.2, alínea "c", da Instrução Normativa SRF No 8/82, de 9.3.82, com nova redação dada pela Instrução Normativa SRF No 102/87, de 28.7.87, e tendo em vista o disposto no processo No 10314.002027/2001-46, declara:
Art. 1o Fica habilitada a efetuar o transporte rodoviário de mercadorias, em regime de trânsito aduaneiro, na classe nacional, pelo prazo de dois anos, a Empresa QUIMITRANS TRANSPORTES LTDA, inscrita no CNPJ No 74.445.099/0001-71, estabelecida à Av. Lindomar Gomes de Oliveira, No 139, Cumbica, Guarulhos/SP.
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.