Ato Declaratório Executivo Codac nº 76, de 26 de dezembro de 2008
(Publicado(a) no DOU de 29/12/2008, seção , página 102)  
Multivigente Vigente Original Relacional
Atos que modificaram o(a) ADE Codac nº 76, de 2008 Atos que foram modificados pelo(a) ADE Codac nº 76, de 2008
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      07/01/2009
    • ADE Codac nº 5
      30/01/2009
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    • ADE Codac nº 51
      20/07/2010
ADE Codac nº 76
26/12/2008
Este ato não modificou nenhum ato.

Legenda



  • Ato vigente que nunca foi alterado (exceto por retificação) Ato vigente que nunca foi alterado (exceto por retificação)
  • Ato vigente que ja foi alterado Ato vigente que já foi alterado
  • Ato não vigente Ato não vigente
  • Ato revigorado Ato revigorado
  • Ato revigorado Ato que promove retificação
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