Portaria
MF
nº 326, de 30 de dezembro de 1983
(Publicado(a) no DOU de 03/01/1984, seção 1, página 110)
"Excetuam-se da exigibilidade do atendimento dos prazos fixados no item que menciona."
(Revogado(a) pelo(a) Portaria ME nº 7058, de 21 de junho de 2021) (Vide Portaria ME nº 7058, de 21 de junho de 2021)*Este texto não substitui o publicado oficialmente.