|
Código |
Descrição |
|
|
|
EVENTOS DE INSCRIÇÃO DE EMPRESA |
|
||
|
101 |
Inscrição de matriz |
|
|
|
102 |
Inscrição de filial |
|
|
|
103 |
Inscrição de filial de empresa brasileira no exterior |
|
|
|
105 |
Inscrição de matriz de embaixada/consulado/representações do governo no exterior |
|
|
|
106 |
Inscrição de missões dipl./repart. consul./repres. de órgãos internacionais |
|
|
|
107 |
Inscrição de Pessoa Jurídica domiciliada no exterior |
|
|
|
108 |
Inscrição de Pessoa Jurídica domiciliada no exterior exclusivo para realização de Aplicações nos Mercados Financeiro e de Capitais |
|
|
|
EVENTOS DE ALTERAÇÃO DE DADOS CADASTRAIS |
|
||
|
202 |
Alteração da pessoa física responsável perante o CNPJ |
|
|
|
203 |
Exclusão do título do estabelecimento (nome de fantasia) |
|
|
|
204 |
Cisão parcial (específico para a sucedida) |
|
|
|
206 |
Desclassificação como estabelecimento unificador |
|
|
|
208 |
Alteração de endereço postal dentro do mesmo município |
|
|
|
209 |
Alteração de todos os ítens que compõem o endereço para outro município dentro do mesmo estado |
|
|
|
210 |
Alteração de todos os ítens que compõem o endereço para município em outro estado |
|
|
|
211 |
Alteração de todos os ítens que compõem o endereço dentro do mesmo município |
|
|
|
212 |
Alteração da caixa postal/UF/CEP |
|
|
|
213 |
Exclusão da caixa postal/UF/CEP |
|
|
|
214 |
Alteração de telefone (DDD/telefone) |
|
|
|
215 |
Exclusão de telefone (DDD/telefone) |
|
|
|
216 |
Alteração de fax (DDD/fax) |
|
|
|
217 |
Exclusão de fax (DDD/fax) |
|
|
|
218 |
Alteração de correio eletrônico |
|
|
|
219 |
Exclusão de correio eletrônico |
|
|
|
220 |
Alteração do nome empresarial (firma, razão social ou denominação comercial) |
|
|
|
221 |
Alteração do título do estabelecimento (nome de fantasia) |
|
|
|
222 |
Alteração do porte da empresa |
|
|
|
224 |
Alteração da pessoa física responsável pela contabilidade |
|
|
|
225 |
Alteração do código da natureza jurídica |
|
|
|
228 |
Alteração do código da atividade econômica principal |
|
|
|
230 |
Alteração da qualificação da pessoa física responsável perante o CNPJ |
|
|
|
231 |
Exclusão da pessoa física responsável pela contabilidade |
|
|
|
232 |
Alteração da empresa de contabilidade |
|
|
|
233 |
Exclusão da empresa de contabilidade |
|
|
|
235 |
Alteração do Administrador de Empresas (Fundos/Clubes e Equiparadas) |
|
|
|
237 |
Indicação de Preposto |
|
|
|
238 |
Substituição de Preposto |
|
|
|
239 |
Exclusão de Preposto |
|
|
|
240 |
Renúncia de Preposto |
|
|
|
241 |
Equiparação, por opção, a estabelecimento industrial |
|
|
|
242 |
Desistência da equiparação, por opção, a estabelecimento industrial |
|
|
|
243 |
Alteração de endereço de pessoa jurídica domiciliada no exterior |
|
|
|
EVENTOS RELATIVOS À MICROEMPRESA E EMPRESA DE PEQUENO PORTE |
||||
|
301 |
Inclusão no SIMPLES por opção da empresa |
|||
|
302 |
Exclusão do SIMPLES por opção do contribuinte |
|||
|
303 |
Exclusão do SIMPLES por débito para com a Fazenda Nacional ou com a Previdência Social |
|||
|
304 |
Exclusão do SIMPLES por ultrapassar os limites de receita bruta |
|||
|
305 |
Exclusão do SIMPLES por transformação para a forma de sociedade por ações |
|||
|
306 |
Exclusão do SIMPLES por exercício de atividade econômica vedada |
|||
|
307 |
Exclusão do SIMPLES por ingresso de sócio estrangeiro residente no exterior |
|||
|
308 |
Exclusão do SIMPLES por transformação em filial, sucursal, agência ou representação de pessoa jurídica com sede no exterior |
|||
|
309 |
Exclusão do SIMPLES por participação no capital de outra pessoa jurídica |
|||
|
310 |
Exclusão do SIMPLES por existência de titular ou sócio que realize gastos incompatíveis com seus rendimentos declarados |
|||
|
311 |
Exclusão do SIMPLES por participação do titular ou sócio no capital de outra empresa |
|||
|
312 |
Exclusão do SIMPLES por participação de outra pessoa jurídica no capital da empresa |
|||
|
315 |
Exclusão do SIMPLES retroativa à data da opção/abertura |
|||
|
316 |
Alteração de tributos do SIMPLES |
|||
|
322 |
Exclusão do SIMPLES para empresa resultante de cisão ou qualquer forma de desmembramento |
|||
|
325 |
Exclusão do Simples por industrializar bebidas ou cigarros |
|||
|
EVENTOS DE SITUAÇÕES ESPECIAIS |
||||
|
403 |
Início de liquidação |
|||
|
405 |
Decretação de falência |
|||
|
406 |
Reabilitação de falência |
|||
|
407 |
Espólio de empresário/empresa individual imobiliária |
|||
|
408 |
Término de liquidação |
|||
|
410 |
Início de intervenção em instituição financeira |
|||
|
411 |
Término de intervenção em instituição financeira |
|||
|
412 |
Interrupção temporária de atividades |
|||
|
413 |
Reinício das atividades interrompidas temporariamente |
|||
|
414 |
Restabelecimento de matriz |
|||
|
415 |
Restabelecimento de filial |
|||
|
EVENTOS RELATIVOS A SOLICITAÇÃO DE CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO |
||||
|
501 |
Extinção, pelo encerramento da liquidação voluntária |
|||
|
502 |
Incorporação |
|||
|
503 |
Fusão |
|||
|
504 |
Cisão total |
|||
|
505 |
Encerramento do processo de falência |
|||
|
506 |
Encerramento do processo da liquidação extrajudicial |
|||
|
507 |
Elevação da filial à condição de matriz |
|||
|
511 |
Extinção por unificação da inscrição da filial |
|||
|
512 |
Transformação do órgão regional à condição de matriz (exclusivo SESC, SESI, SENAI, SENAC, SEBRAE e congêneres) |
|||
|
513 |
Transformação do órgão local à condição de filial do órgão regional (exclusivo SESC, SESI, SENAI, SENAC, SEBRAE e congêneres). |
|||
|
514 |
Anulação de inscrição indevida |
|||
|
EVENTOS DA FICHA COMPLEMENTAR |
||||
|
801 |
Inclusão de FC |
|||
|
802 |
Alteração da área utilizada (metros quadrados) |
|||
|
803 |
Alteração do enquadramento estadual |
|||
|
804 |
Credenciamento de franquia |
|||
|
805 |
Descredenciamento de franquia |
|||
|
806 |
Alteração dos códigos de atividades econômicas |
|||
|
807 |
Alteração de endereço comercial postal do responsável pela contabilidade |
|||
|
808 |
Alteração da data de início de atividades |
|||
|
810 |
Alteração do NIRE |
|||
|
811 |
Alteração do valor do capital social |
|||
|
812 |
Alteração da data de registro do capital social |
|||
|
813 |
Alteração da caixa postal do contador |
|||
|
814 |
Exclusão da caixa postal do contador |
|||
|
815 |
Alteração do DDD/telefone do contador |
|||
|
816 |
Exclusão do DDD/telefone do contador |
|||
|
817 |
Alteração do DDD/fax do contador |
|||
|
818 |
Exclusão do DDD/fax do contador |
|||
|
819 |
Alteração do correio eletrônico do contador |
|||
|
820 |
Exclusão do correio eletrônico do contador |
|||
|
821 |
Alteração de todos os itens que compõem o endereço do contador |
|||
|
NATUREZA JURÍDICA |
QUALIFICAÇÃO DO RESPONSÁVEL |
||
|
Código |
Descrição |
Pessoa Física |
Código |
|
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA |
|||
|
101-5 |
Órgão Público do Poder Executivo Federal |
Administrador |
05 |
|
102-3 |
Órgão Público do Poder Executivo Estadual ou do Distrito Federal |
Administrador |
05 |
|
103-1 |
Órgão Público do Poder Executivo Municipal |
Administrador |
05 |
|
104-0 |
Órgão Público do Poder Legislativo Federal |
Administrador |
05 |
|
105-8 |
Órgão Público do Poder Legislativo Estadual ou do Distrito Federal |
Administrador |
05 |
|
106-6 |
Órgão Público do Poder Legislativo Municipal |
Administrador |
05 |
|
107-4 |
Órgão Público do Poder Judiciário Federal |
Administrador |
05 |
|
108-2 |
Órgão Público do Poder Judiciário Estadual |
Administrador |
05 |
|
110-4 |
Autarquia Federal |
Presidente |
16 |
|
111-2 |
Autarquia Estadual ou do Distrito Federal |
Presidente |
16 |
|
112-0 |
Autarquia Municipal |
Presidente |
16 |
|
113-9 |
Fundação Federal |
Presidente |
16 |
|
114-7 |
Fundação Estadual ou do Distrito Federal |
Presidente |
16 |
|
115-5 |
Fundação Municipal |
Presidente |
16 |
|
116-3 |
Órgão Público Autônomo Federal |
Administrador |
05 |
|
117-1 |
Órgão Público Autônomo Estadual ou do DF |
Administrador |
05 |
|
118-0 |
Órgão Público Autônomo Municipal |
Administrador |
05 |
|
ENTIDADES EMPRESARIAIS |
|||
|
201-1 |
Empresa Pública |
Administrador / Diretor / Presidente |
05, 10 ou 16 |
|
203-8 |
Sociedade de Economia Mista |
Diretor / Presidente |
10 ou 16 |
|
204-6 |
Sociedade Anônima Aberta |
Administrador/Diretor/ Presidente |
05,10 ou16 |
|
205-4 |
Sociedade Anônima Fechada |
Administrador/Diretor/ Presidente |
05,10 ou 16 |
|
206-2 |
Sociedade Empresária Limitada |
Administrador/Sócio-Administrador |
05 ou 49 |
|
207-0 |
Sociedade Empresária em Nome Coletivo |
Sócio-Administrador |
49 |
|
208-9 |
Sociedade Empresária em Comandita Simples |
Sócio Comanditado |
24 |
|
209-7 |
Sociedade Empresária em Comandita por Ações |
Diretor / Presidente |
10 ou 16 |
|
210-0 |
Sociedade de Capital e Indústria |
Sócio Capitalista |
23 |
|
212-7 |
Sociedade em Conta de Participação |
Procurador |
17 |
|
213-5 |
Empresário (Individual) |
Empresário |
50 |
|
214-3 |
Cooperativa |
Diretor/Presidente |
10 ou 16 |
|
215-1 |
Consórcio de Sociedades |
Administrador |
05 |
|
216-0 |
Grupo de Sociedades |
Administrador |
05 |
|
217-8 |
Estabelecimento, no Brasil, de Sociedade Estrangeira |
Procurador |
17 |
|
219-4 |
Estabelecimento de Empresa Binacional Argentino-Brasileira |
Procurador |
17 |
|
220-8 |
Entidade Binacional Itaipu |
Diretor |
10 |
|
221-6 |
Empresa Domiciliada no Exterior |
Procurador |
17 |
|
222-4 |
Clube/Fundo de Investimento |
Responsável |
43 |
|
223-2 |
Sociedade Simples Pura |
Administrador/Sócio-Administrador |
05 ou 49 |
|
224-0 |
Sociedade Simples Limitada |
Administrador/Sócio-Administrador |
05 ou 49 |
|
225-9 |
Sociedade Simples em Nome Coletivo |
Sócio-Administrador |
49 |
|
226-7 |
Sociedade Simples em Comandita Simples |
Sócio Comanditado |
24 |
|
ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS |
|||||
|
303-4 |
Serviço Notarial e Registral (Cartório) |
Tabelião/Oficial de Registro |
32 ou 42 |
||
|
304-2 |
Organização Social |
Presidente |
16 |
||
|
305-0 |
Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscip) |
Presidente |
16 |
||
|
306-9 |
Outras Formas de Fundações Mantidas com Recursos Privados |
Administrador / Diretor / Presidente / Fundador |
05, 10, 16 ou 54 |
||
|
307-7 |
Serviço Social Autônomo |
Administrador |
05 |
||
|
308-5 |
Condomínio Edilício |
Administrador / Síndico |
05 ou 19 |
||
|
309-3 |
Unidade Executora (Programa Dinheiro Direto na Escola) |
Administrador / Diretor / Presidente |
05, 10 ou 16 |
||
|
310-7 |
Comissão de Conciliação Prévia |
Administrador |
05 |
||
|
311-5 |
Entidade de Mediação e Arbitragem |
Administrador |
05 |
||
|
312-3 |
Partido Político |
Administrador / Presidente |
05 ou 16 |
||
|
313-1 |
Entidade Sindical |
Administrador / Presidente |
05 ou 16 |
||
|
320-4 |
Estabelecimento, no Brasil, de Fundação ou Associação Estrangeiras |
Procurador |
17 |
||
|
321-2 |
Fundação ou Associação domiciliada no exterior |
Procurador |
17 |
||
|
399-9 |
Outras Formas de Associação |
Administrador / Diretor / Presidente |
05, 10 ou 16 |
||
|
PESSOAS FÍSICAS |
|||||
|
401-4 |
Empresa Individual Imobiliária |
Titular de Empresa Individual Imobiliária |
34 |
||
|
409-0 |
Candidato a Cargo Político Eletivo |
Candidato a Cargo Político Eletivo |
51 |
||
|
ORGANIZAÇÕES INTERNACIONAIS E OUTRAS INSTITUIÇÕES EXTRATERRITORIAIS |
|||||
|
500-2 |
Organização Internacional e outras Instituições Extraterritoriais |
Diplomata / Cônsul / Representante de Organização Internacional / Ministro de Estado de Relações Exteriores |
39, 40, 41 ou 46 |
||
|
Situação Especial |
Qualificação do Responsável |
||
|
Código |
Descrição |
Pessoa Física |
Código |
|
403/408 |
Em Liquidação Judicial ou Extrajudicial |
Liquidante |
13 |
|
405/406 |
Falência |
Síndico (Condomínio ou Falência) |
19 |
|
410/411 |
Instituição Financeira em Intervenção |
Interventor |
11 |
|
407 |
Espólio de empresário/Empresa Individual Imobiliária |
Inventariante |
12 |
|
Código |
Descrição |
|
05 |
Administrador |
|
08 |
Conselheiro de Administração |
|
09 |
Curador |
|
10 |
Diretor |
|
11 |
Interventor |
|
12 |
Inventariante |
|
13 |
Liquidante |
|
14 |
Mãe |
|
15 |
Pai |
|
16 |
Presidente |
|
17 |
Procurador |
|
19 |
Síndico (Condomínio ou Falência) |
|
20 |
Sociedade Consorciada |
|
21 |
Sociedade Filiada |
|
23 |
Sócio Capitalista |
|
24 |
Sócio Comanditado |
|
25 |
Sócio Comanditário |
|
26 |
Sócio de Indústria |
|
28 |
Sócio Gerente |
|
29 |
Sócio ou Acionista Incapaz ou Relativamente Incapaz (exceto menor) |
|
30 |
Sócio ou Acionista Menor (Assistido/Representado) |
|
31 |
Sócio Ostensivo |
|
32 |
Tabelião |
|
34 |
Titular de Empresa Individual Imobiliária |
|
35 |
Tutor |
|
37 |
Sócio Pessoa Jurídica Domiciliado no Exterior |
|
38 |
Sócio Pessoa Física Residente ou Domiciliado no Exterior |
|
39 |
Diplomata |
|
40 |
Cônsul |
|
41 |
Representante de Organização Internacional |
|
42 |
Oficial de Registro |
|
43 |
Responsável |
|
46 |
Ministro de Estado das Relações Exteriores |
|
47 |
Sócio Pessoa Física residente no Brasil |
|
48 |
Sócio Pessoa Jurídica domiciliado no Brasil |
|
49 |
Sócio-Administrador |
|
50 |
Empresário |
|
51 |
Candidato a Cargo Político Eletivo |
|
52 |
Sócio com Capital |
|
53 |
Sócio sem Capital |
|
54 |
Fundador |
|
|
Natureza Jurídica |
Quadro de Sócios e Administradores |
Qualificação |
|
201-1 |
Empresa Pública |
Administrador / Diretor / Presidente |
05, 10 e 16 |
|
203-8 |
Sociedade de Economia Mista |
Conselheiro de Administração / Diretor / Presidente |
08, 10 e 16 |
|
204-6 |
Sociedade Anônima Aberta |
Administrador / Conselheiro de Administração / Diretor / Presidente |
05, 08, 10 e 16 |
|
205-4 |
Sociedade Anônima Fechada |
Administrador / Conselheiro de Administração / Diretor / Presidente/ |
05, 08, 10 e 16 |
|
206-2 |
Sociedade Empresária Limitada |
Administrador / Sócio Incapaz ou Relativamente Incapaz (exceto menor) / Sócio Menor (assistido/representado) / Sócio Pessoa Jurídica Domiciliado no Exterior / Sócio Pessoa Física Residente ou Domiciliado no Exterior / Sócio-Administrador / Sócio com Capital |
05, 29, 30, 37, 38, 49 e 52 |
|
207- 0 |
Sociedade Empresária em Nome Coletivo |
Sócio Incapaz ou Relativamente Incapaz (exceto menor) / Sócio Menor (assistido/representado) / Sócio Pessoa Física Residente ou Domiciliado no Exterior / Sócio-Administrador / Sócio com Capital |
29, 30, 38, 49 e 52 |
|
208-9 |
Sociedade Empresária em Comandita Simples |
Sócio Comanditado / Sócio Comanditário / Sócio Incapaz ou Relativamente Incapaz (exceto menor) / Sócio Menor (assistido/representado) / Sócio Pessoa Jurídica Domiciliado no Exterior / Sócio Pessoa Física Residente ou Domiciliado no Exterior |
24, 25, 29, 30, 37 e 38
|
|
209-7 |
Sociedade Empresária em Comandita por Ações |
Diretor / Presidente |
10 e 16 |
|
210-0 |
Sociedade de Capital e Indústria |
Sócio Capitalista/Sócio de Indústria/Sócio-Gerente/ Sócio Incapaz ou Relativamente Incapaz (exceto menor) / Sócio Menor (assistido/representado) / Sócio Pessoa Jurídica Domiciliado no Exterior / Sócio Pessoa Física Residente ou Domiciliado no Exterior |
23, 26, 28, 29, 30, 37 e 38 |
|
212-7 |
Sociedade em Conta de Participação |
Sócio Incapaz ou Relativamente Incapaz (exceto menor) / Sócio Menor (assistido/representado) / Sócio Ostensivo / Sócio Pessoa Jurídica Domiciliado no Exterior / Sócio Pessoa Física Residente ou Domiciliado no Exterior / Sócio com Capital |
29, 30, 31, 37, 38 e 52 |
|
215-1 |
Consórcio de Sociedades |
Administrador / Sociedade Consorciada / Sócio Pessoa Jurídica Domiciliado no Exterior |
05, 20 e 37 |
|
216-0 |
Grupo de Sociedades
|
Administrador / Sociedade Filiada / Sócio Pessoa Jurídica Domiciliado no Exterior |
05, 21 e 37
|
|
217-8 |
Estabelecimento, no Brasil, de Sociedade Estrangeira |
Administrador / Diretor / Presidente / Sócio Pessoa Física residente no Brasil / Sócio Pessoa Jurídica domiciliada no Brasil |
05, 10, 16, 47e 48 |
|
221-6 |
Empresa domiciliada no exterior |
Administrador / Diretor / Presidente |
05, 10 e 16 |
|
223-2 |
Sociedade Simples Pura |
Administrador / Sócio Incapaz ou Relativamente Incapaz (exceto menor) / Sócio Menor (assistido/representado) / Sócio Pessoa Jurídica Domiciliado no Exterior / Sócio Pessoa Física Residente ou Domiciliado no Exterior /Sócio-Administrador/ Sócio com Capital / Sócio sem Capital |
05, 29, 30, 37, 38, 49, 52, 53 |
|
224-0 |
Sociedade Simples Limitada |
Administrador / Sócio Incapaz ou Relativamente Incapaz (exceto menor) / Sócio Menor (assistido/representado) / Sócio Pessoa Jurídica Domiciliado no Exterior / Sócio Pessoa Física Residente ou Domiciliado no Exterior /Sócio-administrador/Sócio com Capital |
05, 29, 30, 37, 38, 49, 52 |
|
225-9 |
Sociedade Simples em Nome Coletivo |
Sócio Incapaz ou Relativamente Incapaz (exceto menor) / Sócio Menor (assistido/representado) / Sócio Pessoa Física Residente ou Domiciliado no Exterior / Sócio-Administrador / Sócio com Capital |
29, 30, 38, 49 e 52 |
|
226-7 |
Sociedade Simples em Comandita Simples |
Sócio Comanditado / Sócio Comanditário / Sócio Incapaz ou Relativamente Incapaz (exceto menor) / Sócio Menor (assistido/representado) / Sócio Pessoa Jurídica Domiciliado no Exterior / Sócio Pessoa Física Residente ou Domiciliado no Exterior |
24, 25, 29, 30, 37 e 38 |
|
306-9 |
Outras Formas de Fundações Mantidas com Recursos Privados |
Administrador / Diretor / Presidente / Fundador |
05, 10, 16, 54 |
|
Representado |
Código de Qualificação |
|
Sócio Pessoa Jurídica Domiciliado no Exterior Sócio Pessoa Física Residente ou Domiciliado no Exterior |
17 - Procurador |
|
Sócio Menor (Assistido/Representado) |
14 - Mãe 15 - Pai 35 - Tutor |
|
Sócio Representado (Incapaz, exceto o menor) |
09 - Curador |
|
Sócio que houver delegado o exercício de suas funções a outra pessoa física não integrante do QSA - caso NJ 206-2 com qualificação de sócio 49 |
05 - Administrador |