2. Este ADE entra em vigor na data de sua publicação.

ANEXO I Ambiente de produção 1 - Sistema: SISCOMEX - EXPORTAÇÃO 1.28 - Perfil: COANA-ATU 1.28.1 - Classificação: Operacional. 1.28.2 - Usuários: Coordenador-Geral da Coana e AFRF autorizados pelo mesmo. 1.28.3 - Transações "ON LINE" SISCOMEX correlacionadas: 1.28.3.1 - EAD-ALTMIN - Alteração fator ajuste mínimo Permite alteração de fatores de ajuste mínimos da Seleção Parametrizada, cadastrados pela Coana, para as unidades da SRF ou para seus recintos. 1.28.3.2 - EAD-ALTPAR - Alteração conteúdo parâmetros Permite alteração de conteúdo e/ou atributos de parâmetros da Seleção Parametrizada, incluídos pela Coana, para as unidades da SRF ou para seus recintos. 1.28.3.3 - EAD-CONDES - Consulta desempenho sel. param. Permite consultas gerenciais e estatísticas, a nível nacional, regional e local, para acompanhamento do desempenho da Seleção Parametrizada. 1.28.3.4 - EAD-CONDET - Consulta param. determ. curso desp. Permite consulta aos parâmetros que incidiram no despacho e os motivos da seleção para os canais. 1.28.3.5 - EAD-CONLIB - Consulta despachos liberados Permite consulta aos despachos que receberam canal verde na Seleção Parametrizada. 1.28.3.6 - EAD-CONLOT - Consulta result. seleção por lotes Permite consulta aos resultados percentuais de despachos selecionados para os canais laranja e vermelho. 1.28.3.7 - EAD-CONMIN - Consulta fatores ajuste nacionais Permite consulta, pela Coana, dos fatores de ajuste vigentes, mínimo e da unidade, para todas as unidades da SRF. 1.28.3.8 - EAD-CONPAR - Consulta conteúdo parâmetros Permite consulta aos conteúdos e atributos de um parâmetro incluído (ativo ou expirado), a nível nacional e local. 1.28.3.9 - EAD-CONSEL - Consulta despachos selecionados Permite consulta aos despachos selecionados para os canais laranja e vermelho. 1.28.3.10 - EAD-CONUNI - Consulta fatores ajuste p/unidade Permite consulta aos fatores de ajuste vigentes, mínimo e da unidade, para cada unidade da SRF. 1.28.3.11 - EAD-EXCMIN - Exclusão fator ajuste mínimo Permite exclusão dos fatores de ajuste mínimos, cadastrados pela Coana, para cada unidade da SRF. 1.28.3.12 - EAD-EXCPAR - Exclusão conteúdo parâmetros Permite exclusão de conteúdos e atributos de um parâmetro informado pela Coana. 1.28.3.13 - EAD-INCMIN - Inclusão fator ajuste mínimo Permite inclusão, pela Coana, de fatores de ajuste mínimos para as unidades da SRF ou para seus recintos. 1.28.3.14 - EAD-INCPAR - Inclusão conteúdo parâmetros Permite inclusão de conteúdos e atributos de um parâmetro, cadastrado pela Coana, para as unidades da SRF ou seus recintos. 1.28.3.15 - DSE311 - Inclusão de fator ajuste mínimo Permite inclusão, pela Coana, de fatores de ajuste mínimos da DSE para as unidades da SRF ou para seus recintos. 1.28.3.16 - DSE312 - Altera fator de ajuste mínimo Permite alteração de fatores de ajuste mínimos da Seleção Parametrizada da DSE, cadastrados pela Coana, para as unidades da SRF ou para seus recintos. 1.28.3.17 - DSE313 - Exclui fator de ajuste mínimo Permite exclusão dos fatores de ajuste mínimos da DSE, cadastrados pela Coana, para cada unidade da SRF. 1.28.3.18 - DSE314 - Consulta fator de ajuste mínimo Permite consulta aos fatores de ajuste vigentes da DSE, mínimo e da unidade, para cada unidade da SRF. 1.28.3.19 - DSE318 - Consulta fatores ajuste p/unidade Permite consulta aos fatores de ajuste vigentes da DSE, registrados por cada unidade da SRF. 1.28.3.20 - DSE321 - Inclusão de parâmetros Permite inclusão de conteúdos e atributos de um parâmetro de DSE, cadastrado pela Coana, para as unidades da SRF ou seus recintos. 1.28.3.21 - DSE322 - Alteração de Parâmetros Permite alteração de conteúdo e/ou atributos de parâmetros da Seleção Parametrizada da DSE, incluídos pela Coana, para as unidades da SRF ou para seus recintos. 1.28.3.22 - DSE323 - Exclusão de parâmetros Permite exclusão de conteúdos e atributos de um parâmetro informado pela Coana para a DSE. 1.28.3.23 - DSE324 - Consulta de Parâmetros Permite consulta aos conteúdos e atributos de um parâmetro incluído de DSE (ativo ou expirado), a nível nacional e local. 1.28.3.24 - DSE341 - Consulta DSE selecionadas Permite consulta aos despachos selecionados para o canal vermelho. 1.28.3.25 - DSE342 - Consulta DSE liberadas Permite consulta aos despachos de DSE que receberam canal verde na Seleção Parametrizada. 1.28.3.26 - DSE343 - Consulta parâmetros determinantes do curso do despacho Permite consulta aos parâmetros que incidiram no despacho da DSE e os motivos da seleção para os canais. 1.28.3.27 - DSE344 - Consulta resultado da seleção por lote Permite consulta aos resultados percentuais de despachos de DSE selecionados para o canal vermelho. 1.28.3.28 - NOTICIA-GE - Notícias - Perfil gestor Permite a consulta e/ou atualização de notícias para os diversos perfis. 3 - Sistema: SISCOMEX - IMPORTAÇÃO 3.30 - Perfil: COANA-ATU 3.30.1 - Classificação: Operacional. 3.30.2 - Usuários: Coordenador-Geral da Coana e AFRF autorizados pelo mesmo. 3.30.3 - Transações "ON LINE" SISCOMEX correlacionadas: 3.30.3.1 - IMP-ALTCRT - Altera conteúdo de critério de seleção Permite alterar conteúdo de critério de seleção de mercadoria para controle do valor aduaneiro. 3.30.3.2 - IMP-ALTMIN - Altera fatores de ajuste mínimos Permite alterar os fatores de ajuste mínimos cadastrados para as Unidades locais ou seus recintos. 3.30.3.3 - IMP-ALTPAR - Altera conteúdo de parâmetros Permite alterar conteúdos ou atributos de parâmetros para a seleção de despachos para os canais amarelo e vermelho, cadastrados para a respectiva unidade local ou seus recintos. 3.30.3.4 - IMP-CONCRT - Consulta conteúdo de critério de seleção Permite consultar os conteúdos dos critérios de seleção para controle do valor aduaneiro, cadastrados no sistema. 3.30.3.5 - IMP-CONDET - Consulta parâmetros determinantes curso despacho Permite consultar os parâmetros que determinaram o nível de conferência aduaneira de despachos de qualquer Unidade local, bem como os motivos da seleção para os canais amarelo ou vermelho. 3.30.3.6 - IMP-CONDIR - Consulta despachos dirigidos para o canal vermelho Permite consultar os despachos de qualquer Unidade local, selecionados para o canal vermelho, por meio da seleção dirigida, bem como a justificativa dessa seleção. 3.30.3.7 - IMP-CONMIN - Consulta fatores de ajuste nacionais Permite consultar os fatores de ajuste mínimos cadastrados para as unidades locais ou para os seus recintos. 3.30.3.8 - IMP-CONPAR - Consulta conteúdo de parâmetros Permite consultar os conteúdos e atributos de parâmetros para seleção de despachos para os canais amarelo ou vermelho, cadastrados no nível nacional ou para uma Unidade local ou seus recintos. 3.30.3.9 - IMP-CONVAL - Consulta declaração selecionada para valoração Permite consultar, por critério de seleção, as DI/adições selecionadas para valoração, em qualquer unidade da SRF de despacho. 3.30.3.10 - IMP-EXCCRT - Exclui conteúdo de critério de seleção Permite excluir conteúdo de critério de seleção de mercadoria para controle do valor aduaneiro. 3.30.3.11 - IMP-EXCMIN - Exclui fatores de ajuste mínimos Permite excluir fatores de ajuste mínimos cadastrados para as Unidades locais ou seus recintos. 3.30.3.12 - IMP-EXCPAR - Exclui conteúdo de parâmetros Permite excluir conteúdos ou atributos de um parâmetro para a seleção de despachos para os canais amarelo e vermelho, cadastrados para a respectiva unidade local ou seus recintos. 3.30.3.13 - IMP-INCCRT - Inclui conteúdo de critério de seleção Permite incluir conteúdo de critério de seleção de mercadoria para controle do valor aduaneiro. 3.30.3.14 - IMP-INCMIN - Inclui fatores de ajuste mínimos Permite incluir fatores de ajuste mínimos para a seleção parametrizada dos despachos, para as Unidades locais ou seus recintos. 3.30.3.15 - IMP-INCPAR - Inclui conteúdo de parâmetros Permite incluir conteúdos ou atributos de um parâmetro para a seleção de despachos para os canais amarelo e vermelho, para a respectiva unidade local ou seus recintos. 3.30.3.16 - NOTICIAIMP - Atualiza módulo de notícias para todos os perfis Permite incluir novas notícias a todos os perfis de usuários. 3.30.4 - Transações correlacionadas executadas com interação entre o microcomputador e o computador central: 3.30.4.1 - CONS-VALOR - Consulta exame conclusivo Permite consultar o resultado de exame conclusivo do valor aduaneiro. 3.30.4.2 - DVA-CONS - Consulta DVA Permite consultar Declaração de Valor Aduaneiro 3.30.4.3 - NOTÍCIAS - Consulta notícias Siscomex-Importação Permite consultar notícias do Siscomex-Importação relativas a todos os perfis de usuários.

ANEXO II Ambiente de Treinamento 1 - Sistema: SISCOMEXTR - EXPORTAÇÃO Sistema responsável pelo controle do despacho aduaneiro de exportação em ambiente de treinamento. 1.28 - Perfil: COANA-ATU 1.28.1 - Classificação: Operacional. 1.28.2 - Usuários: Coordenador-Geral da Coana e AFRF autorizados pelo mesmo. 1.28.3 - Transações correlacionadas: As mesmas do ambiente de produção (anexo I). 3 - Sistema: SISCOMEXTR - IMPORTAÇÃO Sistema responsável pelo controle do despacho aduaneiro de importação em ambiente de treinamento. 3.30 - Perfil: COANA-ATU 3.30.1 - Classificação: Operacional. 3.30.2 - Usuários: Coordenador-Geral da Coana e AFRF autorizados pelo mesmo. 3.30.3 - Transações "ON LINE" SISCOMEX correlacionadas: As mesmas do ambiente de produção (anexo I). 3.30.4 - Transações correlacionadas executadas com interação entre o microcomputador e o computador central: As mesmas do ambiente de produção (anexo I).