Ato Declaratório Executivo
Coana
nº 62, de 27 de julho de 2001
(Publicado(a) no DOU de 13/08/2001, seção , página 28)
Habilita a empresa que menciona para efetuar o transporte rodoviário de mercadorias, em regime de trânsito aduaneiro.
A COORDENADORA-GERAL DO SISTEMA ADUANEIRO, no uso da atribuição que lhe confere o subitem 8.2, alínea "c", da Instrução Normativa SRF No 8/82, de 9 de março de 1982, com nova redação dada pela Instrução Normativa SRF No 102/87, de 28 de julho de 1987, e tendo em vista o disposto no processo No 11128.004862/00-92, declara:
Art. 1o Fica habilitada a efetuar o transporte rodoviário de mercadorias, em regime de trânsito aduaneiro, na classe nacional, pelo prazo de dois anos, a Empresa ETL - ENGENHARIA, TRANSPORTE E LOGÍSTICA LTDA., inscrita no CNPJ/MF No 71.877.674/0001-17, estabelecida à Rua do Comércio, No 18/20, Centro, Santos/SP.
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.