Instrução Normativa
SRF
nº 23, de 09 de maio de 1995
(Publicado(a) no DOU de 15/05/1995, seção 1, página 6873)
Atualiza e consolida as normas que dispõem sobre o tratamento tributário relativo a bagagem.
Republicação (publicação anterior em 11/05/1995) (Revogado(a) pelo(a) Instrução Normativa SRF nº 117, de 06 de outubro de 1998)*Este texto não substitui o publicado oficialmente.