Ato Declaratório Executivo
Corat
nº 54, de 18 de abril de 2002
(Publicado(a) no DOU de 23/04/2002, seção , página 45)
Divulga código para depósito judicial em situação que especifica e consolida, em tabela, os códigos vigentes a constar do Documento para Depósitos Judiciais ou Extrajudiciais à Ordem e à Disposição da Autoridade Judicial ou Administrativa Competente - DJE.
(Revogado(a) pelo(a) Ato Declaratório Executivo Corat nº 65, de 05 de agosto de 2004)*Este texto não substitui o publicado oficialmente.