Ato Declaratório Executivo SRF nº 54, de 14 de outubro de 2001
(Publicado(a) no DOU de 14/10/2001, seção , página 13)  
Multivigente Vigente Original Relacional
Divulga enquadramento de bebidas, segundo o regime de tributação do IPI de que trata o art. 1º da Lei nº 7.798, de 10 de julho de 1989.
O SECRETÁRIO-ADJUNTO DA RECEITA FEDERAL, no uso da competência delegada pela Portaria SRF nº 973, de 31 de agosto de 2001, e tendo em vista o disposto no art. 127 do Regulamento do Imposto sobre Produtos Industrializados, aprovado pelo Decreto nº 2.637, de 25 de junho de 1998,
Declara que os produtos relacionados neste Ato Declaratório, para efeito de cálculo e pagamento do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) de que trata o art. 1º da Lei nº 7.798, de 10 de julho de 1989, passam a ser classificados conforme o enquadramento ora estabelecido, observado, no que for aplicável, o disposto na Portaria MF nº 139, de 19 de junho de 1989:
Produtos Classificados na Letra B

CNPJ

MARCA COMERCIAL

CÓD. TIPI/NCM

39.062.799/0001-86
49.559.008/0001-81
72.565.765/0001-80

Caipfrut
Absinthe Camargo
7 Tragos

2208.90.00 Ex 10
2208.70.00
2208.90.00 Ex 10

CNPJ

MARCA COMERCIAL

CÓD. TIPI/NCM

02.295.098/0001-87
86.352.846/0001-06

Romanoff Ice
Piccoli

2208.90.00 Ex 02
2206.00.90

CNPJ

MARCA COMERCIAL

CÓD. TIPI/NCM

03.058.306/0001-97
03.984.478/0001-91

Adega de Minas
Cachaça 900

2208.40.00 Ex 01
2208.40.00 Ex 01

72.565.765/0001-80

7 Tragos

2208.90.00 Ex 10

31.452.667/0001-59

Caninha do Rio

2208.40.00 Ex 01

CNPJ

MARCA COMERCIAL

CÓD. TIPI/NCM

67.546.895/0001-35
89.967.939/0001-33

Canelinha da Serra
Cocoblanc

2208.90.00 Ex 11
2208.90.00 Ex 10

CNPJ

MARCA COMERCIAL

CÓD. TIPI/NCM

28.216.547/0002-29
28.216.547/0002-29
28.216.547/0002-29
31.452.667/0001-59

Manitu
Pádua
Paduana
Fontanezzi

2208.40.00 Ex 01
2208.40.00 Ex 01
2208.40.00 Ex 01
2208.40.00 Ex 01

CNPJ

MARCA COMERCIAL

CÓD. TIPI/NCM

29.600.491/0001-93

Magnifica Cachaça do Brasil

2208.40.00 Ex 01

72.565.765/0001-80

7 Tragos

2208.90.00 Ex 10

00.563.698/0001-53
01.293.984/0001-38
03.984.478/0001-91
28.216.547/0002-29
28.216.547/0002-29

Nossa Pipa
Chacrinha
Cachaça 900
Rio de Janeiro
Paduana Safra Ouro

2208.40.00 Ex 01
2208.40.00 Ex 01
2208.40.00 Ex 01
2208.40.00 Ex 01
2208.40.00 Ex 01

CNPJ

MARCA COMERCIAL

CÓD. TIPI/NCM

49.559.008/0001-81

Absinthe Camargo

2208.70.00

01.635.026/0001-79
50.737.329/0001-08

Cachaça Vale do Cedro
Brejauva

2208.40.00 Ex 01
2208.40.00 Ex 01

CNPJ

MARCA COMERCIAL

CÓD. TIPI/NCM

03.984.478/0001-91

Cachaça 900

2208.40.00 Ex 01

00.441.239/0001-05
02.295.098/0001-87
03.975.333/0001-24
03.975.333/0001-24
37.302.429/0001-43
72.077.514/0003-18
89.719.173/0001-78

Capelinha
Dumont
Zimbro Schnaps
Vatzka
Dullon
Arara Diplomata Ouro
48 Alta

2208.40.00 Ex 01
2208.90.00 Ex 04
2208.90.00 Ex 08
2208.90.00 Ex 08
2208.90.00 Ex 04
2208.90.00 Ex 08
2208.90.00 Ex 08

CNPJ

MARCA COMERCIAL

CÓD. TIPI/NCM

01.456.546/0001-14
03.984.478/0001-91

Casa do Barão
Cachaça 900

2208.40.00 Ex 01
2208.40.00 Ex 01

72.565.765/0001-80

7 Tragos

2208.90.00 Ex 10

CNPJ

MARCA COMERCIAL

CÓD. TIPI/NCM

29.600.491/0001-93

Magnifica Cachaça do Brasil

2208.40.00 Ex 01

CNPJ

MARCA COMERCIAL

CÓD. TIPI/NCM

49.559.008/0001-81
02.194.521/0001-52

Absinthe Camargo
Becosa

2208.70.00
2208.60.00

CNPJ

MARCA COMERCIAL

CÓD. TIPI/NCM

03.058.306/0001-97
03.574.153/0001-30
03.574.153/0001-30
49.559.008/0001-81

Adega de Minas
Pedra do Sino
Ouro Preto
Absinthe Camargo

2208.40.00 Ex 01
2208.40.00 Ex 01
2208.40.00 Ex 01
2208.70.00

CNPJ

MARCA COMERCIAL

CÓD. TIPI/NCM

03.867.968/0001-08

Republicana

2208.40.00 Ex 01

CNPJ

MARCA COMERCIAL

CÓD. TIPI/NCM

03.867.968/0001-08

Republicana

2208.40.00 Ex 01

CNPJ

MARCA COMERCIAL

CÓD. TIPI/NCM

02.560.074/0001-08

Pé de Serra

2208.40.00 Ex 01

CNPJ

MARCA COMERCIAL

CÓD. TIPI/NCM

02.560.074/0001-08

Pé de Serra

2208.40.00 Ex 01

CNPJ

MARCA COMERCIAL

CÓD. TIPI/NCM

03.867.968/0001-08

6ª Cuba

2208.40.00 Ex 01
JORGE ANTONIO DEHER RACHID
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.