Ato Declaratório Executivo Coana nº 53, de 12 de julho de 2001
(Publicado(a) no DOU de 16/07/2001, seção , página 4)  
Multivigente Vigente Original Relacional

Renova habilitação da empresa que menciona, para efetuar o transporte rodoviário de mercadorias, em regime de trânsito aduaneiro.

A COORDENADORA-GERAL DO SISTEMA ADUANEIRO, no uso da atribuição que lhe confere o subitem 8.2, alínea "c", da Instrução Normativa/SRF No 08/82, de 09 de março de 1982, com nova redação dada pela Instrução Normativa/SRF No 102/87, de 28 de julho de 1987, e tendo em vista o que consta do processo No 10314.001044/2001-66, declara:
Art. 1o Fica renovada, pelo prazo de dois anos, a habilitação concedida à Empresa RENO TRANSPORTES INTEGADOS LTDA., inscrita no CNPJ/MF No 49.373.079/0001-95, estabelecida à Av. Henry Ford, No 784, Bairro de V. Prudente, São Paulo/SP, para efetuar o transporte rodoviário de mercadorias, em regime de trânsito aduaneiro, na classe nacional.
Art. 2o Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
CLECY MARIA BUSATO LIONÇO
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.