Instrução Normativa
RFB
nº 1434, de 30 de dezembro de 2013
(Publicado(a) no DOU de 02/01/2014, seção 1, página 8)
Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.396, de 16 de setembro de 2013, que dispõe sobre o processo de consulta relativo à interpretação da legislação tributária e aduaneira e à classificação de serviços, intangíveis e outras operações que produzam variações no patrimônio, no âmbito da Secretaria da Receita Federal do Brasil.
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.