Ato Declaratório Executivo Coana nº 52, de 12 de julho de 2001
(Publicado(a) no DOU de 16/07/2001, seção , página 4)  
Multivigente Vigente Original Relacional

Renova habilitação da empresa que menciona, para efetuar o transporte rodoviário de mercadorias, em regime de trânsito aduaneiro.

A COORDENADORA-GERAL DO SISTEMA ADUANEIRO, no uso da atribuição que lhe confere o subitem 8.2, alínea "c", da Instrução Normativa/SRF No 08/82, de 09 de março de 1982, com nova redação dada pela Instrução Normativa/SRF No 102/87, de 28 de julho de 1987, e tendo em vista o que consta do processo No 10735.001471/2001-93, declara:
Art. 1o Fica renovada, pelo prazo de dois anos, a habilitação concedida à Empresa M. S. MACHADO TRANSPORTES LTDA., inscrita no CNPJ/MF No 30.368.864/0001-21, estabelecida à Rua Campos, No 337, Parque Lafaiete, Duque de Caxias/RJ, para efetuar o transporte rodoviário de mercadorias, em regime de trânsito aduaneiro, na classe nacional.
Art. 2o Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
CLECY MARIA BUSATO LIONÇO
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.