Instrução Normativa RFB nº 1429, de 23 de dezembro de 2013
(Publicado(a) no DOU de 24/12/2013, seção 1, página 51)  
Multivigente Vigente Original Relacional

Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.183, de 19 de agosto de 2011, que dispõe sobre o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ).

  (Revogado(a) pelo(a) Instrução Normativa RFB nº 1470, de 30 de maio de 2014)
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.