Ato Declaratório Cosar nº 4, de 13 de janeiro de 2000
(Publicado(a) no DOU de 17/01/2000, seção , página 13)  

Dispõe sobre a participação de instituições financeiras integrantes da rede arrecadadora de receitas federais no Programa Imposto de Renda relativo ao exercício de 2000, para crédito e pagamento de restituições.

  (Revogado(a) pelo(a) Ato Declaratório Cosar nº 7, de 14 de fevereiro de 2000)
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.