Portaria RFB nº 1850, de 19 de dezembro de 2013
(Publicado(a) no DOU de 20/12/2013, seção 1, página 40)  

Altera a Portaria RFB nº 1.098, de 8 de agosto de 2013, que dispõe sobre atos administrativos no âmbito da Secretaria da Receita Federal do Brasil.

  (Revogado(a) pelo(a) Portaria RFB nº 20, de 05 de abril de 2021)   (Vide Portaria RFB nº 20, de 05 de abril de 2021)
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.