Ato Declaratório Executivo
Coana
nº 51, de 11 de julho de 2001
(Publicado(a) no DOU de 16/07/2001, seção , página 4)
Altera o Ato Declaratório No 71, de 25 de setembro de 1997, que estabelece os perfis e transações do Siscomex.
A COORDENADORA-GERAL DO SISTEMA ADUANEIRO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 18, incisos III e IV do art. 21 e § 3o do art. 23, da Portaria SRF No 782, de 20 de junho de 1997, e art. 4o da Instrução Normativa No 70, de 10 de dezembro de 1996, declara:
1. O Ato Declaratório No 71, de 25 de setembro de 1997, que disciplina a utilização do Sistema Integrado de Comércio Exterior (Siscomex), fica alterado nos ambientes de treinamento e produção conforme relacionado no Anexo I deste Ato Declaratório Executivo (ADE).
2. Este ADE entra em vigor na data de sua publicação.
CLECY MARIA BUSATO LIONÇO
AMBIENTES DE PRODUÇÃO E TREINAMENTO
3 - Sistema: SISCOMEX - IMPORTAÇÃO (Inclusão de transações)
3.6 - Perfil: IMP-AFTN
3.6.3 - Transações correlacionadas executadas com interação entre o microcomputador e o computador central:
3.6.3.26 - AD-NUM-ARQ - Número de Arquivamento
Permite consultar o número de arquivamento da DI.
3.7 - Perfil: IMP-TTN
3.7.3 - Transações correlacionadas executadas com interação entre o microcomputador e o computador central:
3.7.3.17 - AD-NUM-ARQ - Número de Arquivamento
Permite consultar o número de arquivamento da DI.
*Este texto não substitui o publicado
oficialmente.