Ato Declaratório Executivo Coana nº 51, de 11 de julho de 2001
(Publicado(a) no DOU de 16/07/2001, seção , página 4)  

Altera o Ato Declaratório No 71, de 25 de setembro de 1997, que estabelece os perfis e transações do Siscomex.

  (Revogado(a) pelo(a) Ato Declaratório Executivo Coana nº 28, de 22 de março de 2002)
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.