Parecer Normativo CST nº 283, de 31 de março de 1971
(Publicado(a) no DOU de 08/06/1971, seção , página 0)  

01 – IPI 01.16 - OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS 01.16.04 - DOCUMENTÁRIO FISCAL 01.16.04.02 - NOTAS FISCAIS

  (Revogado(a) pelo(a) Ato Declaratório Executivo RFB nº 6, de 10 de dezembro de 2013)
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.