Ato Declaratório Executivo Cofis nº 91, de 09 de dezembro de 2013
(Publicado(a) no DOU de 11/12/2013, seção 1, página 54)  
Multivigente Vigente Original Relacional

Altera o Manual de Orientação do Leiaute da Escrituração Fiscal Digital da Contribuição para o PIS/Pasep, da Cofins e da Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (EFD-Contribuições), constante no Anexo Único do ADE Cofis nº 20, de 14 de março de 2012.

O COORDENADOR-GERAL DE FISCALIZAÇÃO SUBSTITUTO, no uso da atribuição que lhe confere o inciso III do art. 287 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 587, de 21 de dezembro de 2010, e tendo em vista o disposto no art. 12 da Instrução Normativa RFB nº 1.252, de 1º de março de 2012 , declara:
Art. 1º O Anexo Único do Ato Declaratório Executivo Cofis nº 20, de 14 de março de 2012 , passa a vigorar com os ajustes e alterações do Anexo Único deste Ato Declaratório. swap_horiz
Art. 2º Este Ato Declaratório entra em vigor na data de sua publicação.
DANIEL BELMIRO FONTES
ANEXO ÚNICO
Anexo Único .doc
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.