Instrução Normativa RFB nº 1414, de 04 de dezembro de 2013
(Publicado(a) no DOU de 06/12/2013, seção 1, página 129)  
Multivigente Vigente Original Relacional

Retificação

(Revogado(a) pelo(a) Instrução Normativa RFB nº 1928, de 24 de março de 2020)
No art. 2º da Instrução Normativa RFB nº 1.414, de 4 de dezembro de 2013, publicada na página 165, da Seção 1, do Diário Oficial da União nº 236, de 5 de dezembro de 2013:
Onde se lê:
“Art. 2º ...................................................?.............................
“Art. 17-A. O disposto nesta Portaria não se aplica aos processos relativos à Dívida Ativa da União (DAU) em trâmite na PGFN e nas suas unidades regionais e seccionais.
................................................................................................”
Leia-se:
“Art. 2º ....................................................................................
“Art. 17-A. O disposto nesta Instrução Normativa não se aplica aos processos relativos à Dívida Ativa da União (DAU) em trâmite na PGFN e nas suas unidades regionais e seccionais. swap_horiz
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.