Ato Declaratório Executivo
Corat
nº 49, de 03 de julho de 2006
(Publicado(a) no DOU de 04/07/2006, seção , página 47)
Atos que modificaram o(a) ADE Corat nº 49, de 2006 | Atos que foram modificados pelo(a) ADE Corat nº 49, de 2006 | |
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Este ato ainda não
sofreu modificações por outros atos.
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ADE
Corat
nº
49
03/07/2006
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Este ato não
modificou nenhum ato.
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Legenda
- Ato vigente que nunca foi alterado (exceto por retificação)
- Ato vigente que já foi alterado
- Ato não vigente
- Ato revigorado
- Ato que promove retificação
- Comando que altera o texto de outra norma
- Comando que interrompe a vigência de outra norma
- Comando que recupera a vigência de outra norma
- Comando que retifica a norma