Resolução
CGSN
nº 110, de 03 de dezembro de 2013
(Publicado(a) no DOU de 05/12/2013, seção 1, página 165)
Dispõe sobre a adoção pelos Estados de sublimites para o ano-calendário 2014.
(Revogado(a) pelo(a) Resolução CGSN nº 156, de 29 de setembro de 2020)*Este texto não substitui o publicado oficialmente.