Portaria MF nº 569, de 27 de novembro de 2013
(Publicado(a) no DOU de 29/11/2013, seção 1, página 56)  
Multivigente Vigente Original Relacional

Altera a Portaria MF nº 520, de 03 de novembro de 2009.

  (Revogado(a) pelo(a) Portaria ME nº 2923, de 05 de abril de 2022)
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.