Ato Declaratório Executivo
SRF
nº 46, de 20 de setembro de 2001
(Publicado(a) no DOU de 21/09/2001, seção , página 18)
Enquadra veículo em "EX" da TIPI.
Nome do veículo: Besta
O SECRETÁRIO ADJUNTO DA RECEITA FEDERAL, no uso da competência delegada pela Portaria SRF nº 226, de 7 de fevereiro de 2001, e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 3.777, de 23 de março de 2001, e na Instrução Normativa SRF nº 21/00, de 24 de fevereiro de 2000, e ainda o que consta do processo nº 10168.003582/2001-16, declara:
O veículo relacionado no Anexo Único a este Ato Declaratório Executivo cumpre as exigências para enquadramento no "Ex 01" do código 8702.10.00, da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (TIPI), aprovada pelo Decreto nº 3.777, de 23 de março de 2001.
JORGE ANTONIO DEHER RACHID
ANEXO ÚNICO
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Nome do veículo: Besta |
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Versão: 12 P GS |
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Capacidade de transporte: 12 (doze) pessoas sentadas,
incluindo o motorista |
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Tipo de Ignição: por compressão a diesel |
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Cilindradas: 2.665cm³ |
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Marca: Kia |
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Fabricante: Kia |
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Ano/modelo: 2001/2002 e 2002/2002 |
*Este texto não substitui o publicado
oficialmente.