(Publicado(a) no DOU de 01/07/2009, seção , página 33)
Altera os Atos Declaratórios Executivos Codac nº 39, de 28 de maio de 2009, e nº 44 de 26 de junho de 2009, que divulgam as Agendas Tributárias dos meses de junho e julho de 2009.
A COORDENADORA-GERAL DE ARRECADAÇÃO E COBRANÇA SUBSTITUTA, no uso da atribuição que lhe confere o inciso III do art. 290 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 125, de 4 de março de 2009, e tendo em vista o disposto na Instrução Normativa RFB nº 951, de 26 de junho de 2009, declara:
Art. 1º O art. 3º do Ato Declaratório Executivo Codac nº 39, de 28 de maio de 2009, passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 3º ..................................................................................................................................
................................................................................................................................................
III - ........................................................................................................................................
a)- do mês de junho, para eventos ocorridos nos meses de janeiro a maio do respectivo ano-calendário, observado o disposto no § 3º; ou
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................................................................................................................................................
§ 3º Excepcionalmente, para os eventos ocorridos nos meses de janeiro a maio de 2009, a DIPJ referente às pessoas jurídicas tributadas com base no lucro presumido, arbitrado ou ambos deverá ser entregue até 15 de julho de 2009." (NR)
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Art. 2º O art. 3º do Ato Declaratório Executivo Codac nº 44, de 26 de junho de 2009, passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 3º ..................................................................................................................................
................................................................................................................................................
III - ........................................................................................................................................
a) - do mês de junho, para eventos ocorridos nos meses de janeiro a maio do respectivo ano-calendário, observado o disposto no § 3º; ou
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................................................................................................................................................
§ 3º Excepcionalmente, para os eventos ocorridos nos meses de janeiro a maio de 2009, a DIPJ referente às pessoas jurídicas tributadas com base no lucro presumido, arbitrado ou ambos deverá ser entregue até 15 de julho de 2009." (NR)
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Art. 3º Fica excluída na Agenda Tributária do mês de junho de 2009, anexa ao ADE Codac nº 39, de 2009, a seguinte disposição:
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Data de
Apresentação
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Declarações,
Demonstrativos e Documentos
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Período
de Apuração
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De
Interesse Principal das Pessoas Jurídicas
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30
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DIPJ
-Declaração de Informações Econômico-fiscais das Pessoas Jurídicas - Demais
PJ - Lucro Presumido e Arbitrado
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Ano-calendário
de 2008
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Art. 4º Fica incluída na Agenda Tributária do mês de julho de 2009, anexa ao ADE Codac nº 44, de 2009, a seguinte disposição:
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Data de
Apresentação
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Declarações,
Demonstrativos e Documentos
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Período
de Apuração
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De
Interesse Principal das Pessoas Jurídicas
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15
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DIPJ
-Declaração de Informações Econômico-fiscais das Pessoas Jurídicas - Demais
PJ - Lucro Presumido e Arbitrado
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Ano-calendário
de 2008
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Art. 5º Este Ato Declaratório Executivo entra em vigor na data de sua publicação.
NEUZA MARIA TORQUATO DA SILVA
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.