Portaria
PGFN
nº 810, de 04 de outubro de 2013
(Publicado(a) no DOU de 31/10/2013, seção , página 49)
Altera a Portaria PGFN nº 809, de 13 de maio de 2009.
A PROCURADORA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL, no uso das atribuições que lhe conferem o caput e incisos XIII e XVII do art. 72 do Regimento Interno da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional - PGFN, aprovado pela Portaria nº 257, de 23 de junho de 2009, do Ministro de Estado da Fazenda, resolve:
Art. 1º Fica revogado o art. 2º da Portaria 809, de 13 de maio de 2009.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ADRIANA QUEIROZ DE CARVALHO
*Este texto não substitui o publicado
oficialmente.