Portaria PGFN nº 810, de 04 de outubro de 2013
(Publicado(a) no DOU de 31/10/2013, seção , página 49)  
Multivigente Vigente Original Relacional

Altera a Portaria PGFN nº 809, de 13 de maio de 2009.

(Revogado(a) pelo(a) Portaria PGFN nº 5559, de 21 de junho de 2022) (Vide Portaria PGFN nº 5559, de 21 de junho de 2022)
A PROCURADORA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL, no uso das atribuições que lhe conferem o caput e incisos XIII e XVII do art. 72 do Regimento Interno da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional - PGFN, aprovado pela Portaria nº 257, de 23 de junho de 2009, do Ministro de Estado da Fazenda, resolve:
Art. 1º Fica revogado o art. 2º da Portaria 809, de 13 de maio de 2009. swap_horiz
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ADRIANA QUEIROZ DE CARVALHO
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.