Altera a Portaria CGSN/SE nº 17, de 22 de julho de 2013, que define perfis e usuários do Sistema de Controle de Acesso ao ambiente de treinamento das aplicações do Simples Nacional.

  (Revogado(a) pelo(a) Resolução CGSN nº 170, de 26 de outubro de 2022)   (Revogado(a) pelo(a) Portaria CGSNSE nº 85, de 31 de outubro de 2022)