Instrução Normativa
RFB
nº 1401, de 09 de outubro de 2013
(Publicado(a) no DOU de 11/10/2013, seção , página 22)
Dispõe sobre o cálculo da Contribuição para o PIS/Pasep-Importação e da Cofins-Importação. Revoga a Instrução Normativa SRF nº 572, de 22 de novembro de 2005.
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.