Instrução Normativa RFB nº 1401, de 09 de outubro de 2013
(Publicado(a) no DOU de 11/10/2013, seção , página 22)  
Multivigente Vigente Original Relacional

Dispõe sobre o cálculo da Contribuição para o PIS/Pasep-Importação e da Cofins-Importação. Revoga a Instrução Normativa SRF nº 572, de 22 de novembro de 2005.

  (Revogado(a) pelo(a) Instrução Normativa RFB nº 1911, de 11 de outubro de 2019)
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.