Ato Declaratório Executivo Coana nº 42, de 25 de maio de 2001
(Publicado(a) no DOU de 30/05/2001, seção , página 29)  
Multivigente Vigente Original Relacional
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Este ato ainda não sofreu modificações por outros atos.
ADE Coana nº 42
25/05/2001
    • ADE Coana nº 23
      12/04/2001
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Legenda



  • Ato vigente que nunca foi alterado (exceto por retificação) Ato vigente que nunca foi alterado (exceto por retificação)
  • Ato vigente que ja foi alterado Ato vigente que já foi alterado
  • Ato não vigente Ato não vigente
  • Ato revigorado Ato revigorado
  • Ato revigorado Ato que promove retificação
  • Comando que altera o texto de outra norma Comando que altera o texto de outra norma
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  • Comando que retifica a norma Comando que retifica a norma
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