Ato Declaratório Executivo
Coana
nº 30, de 01 de outubro de 2013
(Publicado(a) no DOU de 09/10/2013, seção , página 20)
"Dispõe sobre a aprovação de bens integrantes de projetos ou eventos culturais, conforme disposto no inciso I do art. 81 da Instrução Normativa RFB nº 1.361, de 21 de maio de 2013."
(Revogado(a) pelo(a) Ato Declaratório Executivo Coana nº 32, de 16 de outubro de 2013)*Este texto não substitui o publicado oficialmente.