Ato Declaratório Executivo SRF nº 40, de 30 de agosto de 2001
(Publicado(a) no DOU de 31/08/2001, seção , página 21)  
Multivigente Vigente Original Relacional

Divulga enquadramento de bebidas segundo o regime de tributação do IPI de que trata o art. 1º da Lei nº 7.798, de 10 de julho de 1989.

O SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL, no uso da competência prevista no art. 127 do Regulamento do Imposto sobre Produtos Industrializados, aprovado pelo Decreto nº 2.637, de 25 de junho de 1998,
Declara que os produtos relacionados neste Ato Declaratório, para efeito de cálculo e pagamento do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI de que trata o art. 1º da Lei nº 7.798, de 10 de julho de 1989, passam a ser classificados conforme o enquadramento ora estabelecido, observado, no que for aplicável, o disposto na Portaria MF nº 139, de 19 de junho de 1989:
Produtos Classificados na Letra B

Produtos Classificados na Letra B

CNPJ

MARCA COMERCIAL

CÓD. TIPI/NCM

Capacidade do Recipiente: de até 180 ml

 

00.493.776/0001-90
03.306.224/0001-14
03.306.224/0001-14
03.306.224/0001-14
03.306.224/0001-14

Brazilian Cream
D’Ouro
D’Ouro
D’Ouro
D’Ouro

2208.70.00
2205.10.00
2208.60.00
2208.90.00 Ex 03
2208.90.00 Ex 04

Produtos Classificados na Letra C

CNPJ

MARCA COMERCIAL

CÓD. TIPI/NCM

Capacidade do Recipiente: de até 180 ml

 

04.110.917/0001-08

Brazil

2208.90.00 Ex 10

Capacidade do Recipiente: de 181 ml a 375 ml

 

03.306.224/0001-14
59.104.737/0001-05
85.363.778/0001-18
86.352.846/0001-06
86.352.846/0001-06

D’Ouro
Bacardi Breezer
Ygualli
Piccoli
Flor da Uva

2205.10.00
2208.90.00 Ex 02
2206.00.90
2208.90.00 
2206.00.90

Produtos Classificados na Letra D

CNPJ

MARCA COMERCIAL

CÓD. TIPI/NCM

Capacidade do Recipiente: de 376 ml a 670 ml

 

01.352.224/0001-25
85.363.778/0001-18
86.352.846/0001-06 
86.352.846/0001-06
86.552.676/0001-03

Brasil Tropical 
Ygualli
Flor da Uva 
Piccoli 
Randon

2206.00.90 2206.00.90 
2206.00.90
2206.00.90
2206.00.90

Produtos Classificados na Letra E

CNPJ

MARCA COMERCIAL

CÓD. TIPI/NCM

Capacidade do Recipiente: de 376 ml a 670 ml

 

02.460.232/0001-58
03.306.224/0001-14
86.352.846/0001-06

Uca
D’Ouro
Piccoli

2205.10.00
2205.10.00
2208.90.00

Capacidade do Recipiente: de 671 ml a 1000 ml

 

01.352.224/0001-25
04.127.969/0001-89
04.127.969/0001-89
85.142.420/0001-65
85.142.420/0001-65
85.363.778/0001-18
86.352.846/0001-06 
86.352.846/0001-06 
86.552.676/0001-03

Brasil Tropical
Contrier
Domilagre
Barkam
Limãozinho do Sítio
Ygualli
Piccoli
Flor da Uva
Randon

2206.00.90
2206.00.90
2206.00.90
2206.00.90
2206.00.90
2206.00.90
2206.00.90
2206.00.90
2206.00.90

Produtos Classificados na Letra F

CNPJ

MARCA COMERCIAL

CÓD. TIPI/NCM

Capacidade do Recipiente: de até 180 ml

 

04.029.728/0001-05

Franz Louis

2208.70.00

Capacidade do Recipiente: de 376 ml a 670 ml

 

03.306.224/0001-14
03.306.224/0001-14

D’Ouro
D’Ouro

2208.90.00 Ex 04
2208.90.00 Ex 03

Produtos Classificados na Letra G

CNPJ

MARCA COMERCIAL

CÓD. TIPI/NCM

Capacidade do Recipiente: de até 180 ml

 

03.524.987/0001-31

Musa

2208.90.00 Ex 07

Produtos Classificados na Letra H

CNPJ

MARCA COMERCIAL

CÓD. TIPI/NCM

Capacidade do Recipiente: de 376 ml a 670 ml

 

03.306.224/0001-14

D’Ouro

2208.60.00

Capacidade do Recipiente: de 671 ml a 1000 ml

 

00.015.483/0001-06
02.460.232/0001-58
19.320.415/0001-70
19.320.415/0001-70
19.320.415/0001-70
28.216.547/0002-29
28.216.547/0002-29
86.352.846/0001-06

Sacudida
Uca
Dunorte
Casal dos Velhos
Drink Oldzano
Trago Forte
Êxtase
Piccoli

2208.90.00
2205.10.00
2205.10.00
2205.10.00
2205.10.00
2205.10.00
2205.10.00
2208.90.00

Produtos Classificados na Letra I

CNPJ

MARCA COMERCIAL

CÓD. TIPI/NCM

Capacidade do Recipiente: de 671 ml a 1000 ml

 

00.015.483/0001-06
19.320.415/0001-70

J & K
São João Batista

2208.90.00 Ex 04
2208.90.00 Ex 03

Produtos Classificados na Letra J

CNPJ

MARCA COMERCIAL

CÓD. TIPI/NCM

Capacidade do Recipiente: de 671 ml a 1000 ml
Recipiente Plástico não Retornável - PET

 

03.210.538/0001-19

Jaguarundi

2208.40.00 Ex 01

Produtos Classificados na Letra L

CNPJ

MARCA COMERCIAL

CÓD. TIPI/NCM

Capacidade do Recipiente: de 671 ml a 1000 ml

 

28.216.547/0002-29
28.216.547/0002-29
28.216.547/0002-29
28.216.547/0002-29
30.537.708/0001-47

Schmith
Antony’s
Schmith
Yustka
A Mineira

2208.50.00 Ex 01
2208.70.00
2208.70.00
2208.60.00
2208.70.00

Produtos Classificados na Letra O

CNPJ

MARCA COMERCIAL

CÓD. TIPI/NCM

Capacidade do Recipiente: de 671 ml a 1000 ml

 

03.524.987/0001-31

Musa

2208.90.00 Ex 07

Produtos Classificados na Letra Q

CNPJ

MARCA COMERCIAL

CÓD. TIPI/NCM

Capacidade do Recipiente: de 671 ml a 1000 ml

 

04.029.728/0001-05

Franz Louis

2208.70.00

 

EVERARDO MACIEL
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.