Ato Declaratório Executivo Coana nº 40, de 14 de maio de 2001
(Publicado(a) no DOU de 16/05/2001, seção , página 41)  
Renova habilitação da empresa que menciona, para efetuar o transporte rodoviário de mercadorias, em regime de trânsito aduaneiro.
A COORDENADORA-GERAL DO SISTEMA ADUANEIRO, no uso da atribuição que lhe confere o subitem 8.2, alínea "c", da Instrução Normativa/SRF No 08/82, de 09 de março de 1982, com nova redação dada pela Instrução Normativa/SRF No 102/87, de 28 de julho de 1987, e tendo em vista o que consta no processo No 11131.000379/2001-78, declara:
Art. 1o Fica renovada, pelo prazo de dois anos, a habilitação concedida à Empresa CONFIANÇA MUDANÇAS E TRANSPORTES LTDA., inscrita no CNPJ/MF No 07.223.878/0001-35, estabelecida à Av. Luciano Carneiro, No 2235, Aeroporto, Fortaleza/CE, para efetuar o transporte rodoviário de mercadorias, em regime de trânsito aduaneiro, na classe nacional.
Art. 2o Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
CLECY MARIA BUSATO LIONÇO
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.